Projetos do PSL protegem empresas e cidadãos durante a pandemia

Charlles Evangelista (MG) – Divulgação

Além da questão de saúde pública, com quase 6 milhões de pessoas que foram infectadas e mais de 165 mil mortos, a pandemia do novo coronavírus também trouxe impactos consideráveis e negativos para a economia.

Números divulgados recentemente mostram que a dívida contraída por países, empresas e famílias, que serviram como colchão para a travessia desses tempos difíceis, alcançou a expressiva marca de US$ 15 trilhões ao longo do ano.

A bancada do PSL na Câmara não poderia ficar dissociada da realidade dos brasileiros. Por isso, apresentou uma série de projetos de lei, ao longo dos meses de pandemia, para tentar facilitar a vida das famílias e das empresas. O exemplo mais recente foi o PL 1890, de autoria do deputado Charlles Evangelista (MG).

Pela proposta, os tributos terão o pagamento adiado até o terceiro dia útil do mês subsequente. Quem desejar poderá, em até 30 dias após a sanção da futura lei, solicitar o pagamento dos débitos em 12 parcelas mensais e sucessivas, sem multas ou juros.

“O intuito deste projeto é aliviar o peso dos tributos para o empresariado, que poderá utilizar o dinheiro no pagamento de salários e na própria sobrevivência do negócio, o que justifica a prorrogação e a flexibilização do pagamento de tributos e contribuições federais”, justificou Evangelista.

O PSL defende a liberdade econômica e a livre iniciativa. Mas também tem, entre suas premissas básicas, a defesa dos mais carentes e necessitados, por acreditar que uma sociedade mais justa oferece oportunidades de crescimento para todos os seus cidadãos.

Veja outros projetos apresentados por deputados do PSL ao longo da pandemia:

Abou Anni (SP)  

PL 4762/2020 

Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para os profissionais autônomos do transporte que declararam renda no Imposto de Renda referente ao exercício de 2019, com valores superiores a R$ 28.000,00, o qual terá duração mínima pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 (calamidade pública), e dá outras providências.

PL 3332/2020 

Autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários, a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

 

Bozzella (SP) 

PL 1909/2020

Cria a obrigatoriedade das entidades de Ensinos Privadas reduzirem, em no mínimo, 30% as mensalidades cobradas dos níveis de Ensino: educação infantil, fundamental, médio e superior.

PL 1356/2020

Determina a redução de valores de mensalidades cobradas por instituições privadas de ensino, autorizadas pelo MEC, durante a suspensão das atividades escolares presenciais determinadas pelas autoridades públicas, em face da pandemia da COVID-19 (Coronavirus).

PL 823/2020

Dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança, pagamento, juros e multas incidentes sobre dívidas pelo período de 90 dias, em função da pandemia de coronavírus que atingiu o Brasil.

 

Charlles Evangelista (MG)

PL 1097/2020 

Ementa: Adia o prazo de vencimento das faturas de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal.

PL 1096/2020

Institui a isenção de pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que determina, quando o país for afetado por pandemia ou decretado estado de calamidade pública.

PL 863/2020

Dispõe sobre a suspensão das bandeiras tarifárias nas contas de energia elétrica em casos de pandemia ou estado de calamidade pública instalada no país.

 

Delegado Antônio Furtado (RJ)

PL 2882/2020

Suspende os descontos de empréstimos consignados dos funcionários públicos e privados da área de segurança, saúde, sistema prisional, socioeducativo e limpeza enquanto durar o decreto federal de calamidade pública decorrente do novo coronavírus – Covid-19.

PL 2881/2020

Dispõe sobre pagamento de dívida fiscal de empresas privadas perante o Governo Federal, Estadual e Municipal com fornecimento de bens e serviços no combate à crise do coronavírus e de outras providências.

PL 2879/2020

Dispõe sobre a vedação do aumento de preços dos itens da cesta básica no Brasil, enquanto durar o Estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19).

PL 2879/2020

Dispõe sobre a vedação do aumento de preços dos itens da cesta básica no Brasil, enquanto durar o Estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19).

 

Delegado Marcelo Freitas (MG)

PL 1489/2020 

Determina a redução de valores de aluguéis de imóveis comerciais que estejam fechados em razão do “isolamento social” e consequente suspensão de atividades comerciais determinada pelo poder público em face da pandemia da COVID-19 (Coronavírus).

PL 1356/2020

Determina a redução de valores de mensalidades cobradas por instituições privadas de ensino, autorizadas pelo MEC, durante a suspensão das atividades escolares presenciais determinadas pelas autoridades públicas, em face da pandemia da COVID-19 (Coronavirus).

 

Delegado Pablo (AM)

PL 1984/2020

Esta Lei dispõe sobre o teto dos juros remuneratórios bancários em qualquer de suas operações, bem como Altera o Artigo 34, da Lei n° 4.595/1964, acrescentando o §1º, e o Artigo 39, da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer medidas de combate aos juros abusivos no período de calamidade pública.

PL 1730/2020

Esta Lei dispõe sobre o teto dos juros remuneratórios bancários em qualquer de suas operações, bem como Altera o Artigo 34, da Lei n° 4.595/1964, acrescentando o §1º, e o Artigo 39, da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer medidas de combate aos juros abusivos no período de calamidade pública.

 

Delegado Waldir (GO)

PL 4131/2020 

Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos profissionais que desempenham serviço da limpeza hospitalares e garis coletores de lixo hospitalares e domiciliares.

PL 1496/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de redução das mensalidades das instituições privadas de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior durante durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19.

PL 820/2020

Proíbe, pelo período que determina, a suspensão na prestação de serviços públicos de energia elétrica, telefonia fixa e móvel, água e esgoto e internet.

PLP 35/2020

Veda a cobrança por parte das instituições financeiras de dívidas referentes a financiamentos imobiliários, empréstimos consignados de aposentados e pensionistas, financiamentos de veículos, financiamentos voltados para micro e pequenas empresas, empreendedores individuais e profissionais autônomos.

 

Felipe Francischini (PR)

PLV 30/2020  

Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios da administração pública.

 

General Peternelli (SP)

PL 4719/2020 

Ementa: Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública.

PL 4649/2020

Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada.

PLP 226/2020

Ementa: Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

 

Heitor Freire (CE)

PL 1660/2020 

Permite ao poder público, a nível federal, isentar da cobrança de pedágio nas rodovias federais os transportadores itens essenciais durante decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemia.

PL 1005/2020

Suspende o uso de cartões corporativos em períodos de decretação de calamidade pública.

 

Joice Hasselmann (SP)

PL 4193/2020 

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), de forma a possibilitar o saque do saldo do FGTS em casos de estado de emergência ou calamidade pública decretada.

PL 2108/2020

Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) bens relacionados ao combate da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

PL 2084/2020

Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.

PL 1161/2020

Garante piso de transferência de recursos do FPE e FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). Concede auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

PL 1088/2020

Trata da suspensão retroativa e impedimento de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).

PL 972/2020

Trata da suspensão do uso de cartões coorporativos por quatro meses devido à vigência da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).

PL 968/2020

Estabelece medidas trabalhistas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (covid-19).

PL 967/2020

Estabelece medidas temporárias de amparo e fomento aos micro e pequenos empresários durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).

 

Julian Lemos (PB)

PL 3331/2020 

Reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais.

 

Nicoletti (RR)

PL 2371/2020  

 Dispõe sobre o pagamento das mensalidades, semestralidades e anuidades escolares e sobre a suspensão do pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil-FIES durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

PL 1787/2020

Dispõe sobre o pagamento das mensalidades, semestralidades e anuidades escolares e sobre a suspensão do pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil-FIES durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

PL 1033/2020

Institui Fundo para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente de epidemias.

 

Professor Joziel (RJ)

PL 3041/2020 

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar redução das tarifas de pedágio nas rodovias federais enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus.

PL 1827/2020

Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender, durante o período de suspensão das aulas em razão das férias escolares, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

PL 1155/2020

Dispõe sobre a suspensão dos descontos nos benefícios de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social de valores referentes a operações de créditos consignados, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19).

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