Fundação Indigo promove curso para novos prefeitos e vereadores

O ano chega ao fim, mas 2021 trará muitos desafios para o PSL. No dia primeiro de janeiro vão assumir os 90 prefeitos e quase 1,2 mil vereadores eleitos pelo partido na disputa de novembro. Para que eles tenham êxito na tarefa de governar ou legislar para os cidadãos que neles depositaram as esperanças, a Fundação Indigo, em parceria com o Centro de Estudo da Administração Pública (CEAP), vai oferecer um curso online, gratuito, para os futuros administradores e legisladores municipais.

A aula inaugural acontecerá na próxima quinta-feira, dia 17, ministrada pelo professor Marcos Cintra. Os desafios serão enormes, o que exigirá uma atuação firme, responsável e profissional dos gestores. As cidades estão em situação econômica precária, a Covid-19 ainda não acabou e uma leva de desempregos pede auxílio e atenção imediatas para não aumentar o fosso social que pressiona as sociedades e os governantes.

O PSL aumentou o número de prefeitos em relação à 2016, trazendo mais responsabilidades para o partido e a Fundação, como instância formadora de conteúdo. A ideia dos cursos é permitir a prestação de serviços de qualidade para a sociedade. Serão apresentadas ferramentas teóricas para que as bandeiras e ideias do partido, resumidas no decálogo social liberal da Indigo, sejam atingidos, proporcionando o desenvolvimento econômico e social das cidades administradas pelo PSL.

E como atingir esses propósitos? Por intermédio do projeto “Novos Gestores – Em busca da Excelência na Administração Pública”, uma continuação do projeto “Formação de Lideranças. O curso tem módulos distintos para vereadores e prefeitos, de maneira online. Ambos têm duração de 30 horas.

Serviço
Aula inaugura: 17 de dezembro, às 19h20
Inscrição: Gratuita
Link para inscrição: https://indigo.org.br/site/em-busca-da-excelencia-na-administracao-publica/

Programação – Curso para prefeitos

MÓDULO I – AUTONOMIA E COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO –

A Federação Brasileira e o Município;

– Autonomia Municipal;

– Competência do Município;

MÓDULO II – O PREFEITO

– Funções Políticas;

– Funções Executivas;

– Funções Administrativas;

– Responsabilidades do Prefeito; – Relações Intergovernamentais.

MÓDULO III – TRANSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO GOVERNO

– Equipe de Transição;

– Equipe de Governo;

– Quadros de Pessoal;

– Precauções ao compor a nova equipe;

– Informações necessárias para início de mandato.

MÓDULO IV – PLANEJAMENTO E GESTÃO

– Planejamento Estratégico;

– Plano Plurianual (PPA);

– Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

– A Lei Orçamentária Anual (LOA);

– Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

MÓDULO V – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO

– Lei Orgânica Municipal – LOM;

– Lei de Estrutura Administrativa;

– Lei do Plano de Cargos e Carreiras do Município;

– Lei de Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos;

– Código Tributário Municipal;

– Plano Diretor;

– Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;

– Lei da Transparência;

– Lei de Acesso a Informação.

MÓDULO VI – PROJETOS DE LEI

– Lei Complementar Nº 95, de 26 de Fevereiro de 1998;

– Decreto Nº 9.191, de 1º de Novembro de 2017;

– Etapas da elaboração de projetos de lei: Fases Externa e Interna;

– Entendendo a estrutura de uma lei: Parte Preliminar, Parte Normativa e Parte Final;

– Alteração das Leis: Possibilidades de alteração de uma lei;

– Principais falhas em projetos de Lei;

– Processo Legislativo.

MÓDULO VII – ASPECTOS IMPORTANTES DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – Gestão orçamentária, financeira, patrimonial e tributária do município;

– Gestão de pessoas;

– Gestão da educação municipal;

– Gestão da saúde municipal;

– Atos administrativos.

MÓDULO ESPECIAL PSL – Entendendo a Lei Municipal da Liberdade Econômica e a aplicabilidade no seu município.

Programação – Curso para vereadores

MÓDULO I – PRINCÍPIOS E DEVERES NO MANDATO LEGISLATIVO

– Entendendo as Funções do Vereador: Legislador; Fiscalizador; Julgador; Assessor e Administrador;

– Normas Constitucionais;

– Direitos e Deveres do Vereador;

– Responsabilidades civil, administrativa e penal; – Desafios atuais da Vereança.

MÓDULO II – CÂMARA MUNICIPAL

– Constituição e composição (mesa diretora, plenário, bancadas, lideranças, comissões); – Comissões: Tipos e competências;

– Funcionamento: Regimento Interno (estrutura e processo de atualização);

– Legislatura: Sessões Legislativas e período legislativo; Sessões ordinárias, extraordinárias e especiais; Quórum: abertura, deliberação, maioria.

MÓDULO III – CONHECENDO SOBRE LEIS

– O Papel do Legislativo na elaboração de projetos de lei.

– Quem pode ser o autor de uma Lei no Município?

– As leis de iniciativa popular;

– Modelos de Proposições Legislativas: Propostas de Emenda a Lei Orgânica; Projetos de Lei Complementar; Projetos de Lei Ordinária; Projetos de Decreto Legislativo; Projetos de Resolução; Moções; Requerimentos; Recursos; Pareceres; Indicações; Representação.

– Procedimentos Legislativos: Ordinário, Sumário e Especiais;

– Processo Legislativo: Iniciativa; discussão; votação; aprovação; sansão ou veto; promulgação e publicação

MÓDULO IV – CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

– Contexto histórico e a importância da fiscalização por parte das Câmaras Municipais;

– Controle Interno na Administração Pública (Conceito, princípios, sistema de controle interno, atribuições das unidades de controle interno);

– Controle Externo na Administração Pública (Conceito e a atuação do Tribunal de Contas);

– Controle Social como ferramenta de fiscalização (Ferramentas para aproximar da sociedade das atividades legislativas)

– Onde fiscalizar as contas públicas?

– Como ter acesso as contas públicas?

– Prestação de contas: Quem presta a quem?

– Principais focos de fiscalização (Contratos Públicos e Licitações, Gastos com Educação e Saúde, Folha de Pagamento, Repasses, Locação de Imóveis, Concessões e Permissões Públicas e Outros);

– Processo de Encaminhamento de Denúncias e Representações; – Os principais sinais de irregularidades na Administração Pública Municipal;

– A omissão do Executivo em prestar informações ao Legislativo;

MÓDULO V – VEREADORES EMPREENDEDORES

– O que é um Gestor Público Empreendedor?

– Os desafios de uma Gestão Pública Empreendedora. –

Pilar 1 – Formação de Vereadores Empreendedores: Planejamento Estratégico do Mandato, Práticas inovadoras para o mandato, Criação de Valor para o mandato.

– Pilar 2 – Políticas Públicas de apoio aos micro e pequenos empresários: Vereador como agente de desenvolvimento, O ambiente ideal para o desenvolvimento de pequenos negócios, Ações dos Vereadores para apoiar o empreendedorismo local. Passo a Passo para o Vereador Empreendedor defender um programa de apoio aos pequenos negócios durante o seu mandato.

MÓDULO ESPECIAL PSL – Entendendo a Lei Municipal da Liberdade Econômica e a aplicabilidade no seu município.

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