Fundação Indigo promove curso para novos prefeitos e vereadores
O ano chega ao fim, mas 2021 trará muitos desafios para o PSL. No dia primeiro de janeiro vão assumir os 90 prefeitos e quase 1,2 mil vereadores eleitos pelo partido na disputa de novembro. Para que eles tenham êxito na tarefa de governar ou legislar para os cidadãos que neles depositaram as esperanças, a Fundação Indigo, em parceria com o Centro de Estudo da Administração Pública (CEAP), vai oferecer um curso online, gratuito, para os futuros administradores e legisladores municipais.
A aula inaugural acontecerá na próxima quinta-feira, dia 17, ministrada pelo professor Marcos Cintra. Os desafios serão enormes, o que exigirá uma atuação firme, responsável e profissional dos gestores. As cidades estão em situação econômica precária, a Covid-19 ainda não acabou e uma leva de desempregados pede auxílio e atenção imediatas para não aumentar o fosso social que pressiona as sociedades e os governantes.
O PSL aumentou o número de prefeitos em relação à 2016, trazendo mais responsabilidades para o partido e a Fundação, como instância formadora de conteúdo. A ideia dos cursos é permitir a prestação de serviços de qualidade para a sociedade. Serão apresentadas ferramentas teóricas para que as bandeiras e ideias do partido, resumidas no decálogo social liberal da Indigo, sejam atingidos, proporcionando o desenvolvimento econômico e social das cidades administradas pelo PSL.
E como atingir esses propósitos? Por intermédio do projeto “Novos Gestores – Em busca da Excelência na Administração Pública”, uma continuação do projeto “Formação de Lideranças. O curso tem módulos distintos para vereadores e prefeitos, de maneira online. Ambos têm duração de 30 horas.
Serviço
Aula inaugura: 17 de dezembro, às 19h20
Inscrição: Gratuita
Link para inscrição: https://indigo.org.br/site/em-busca-da-excelencia-na-administracao-publica/
Programação – Curso para prefeitos
MÓDULO I – AUTONOMIA E COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO –
A Federação Brasileira e o Município;
– Autonomia Municipal;
– Competência do Município;
MÓDULO II – O PREFEITO
– Funções Políticas;
– Funções Executivas;
– Funções Administrativas;
– Responsabilidades do Prefeito; – Relações Intergovernamentais.
MÓDULO III – TRANSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO GOVERNO
– Equipe de Transição;
– Equipe de Governo;
– Quadros de Pessoal;
– Precauções ao compor a nova equipe;
– Informações necessárias para início de mandato.
MÓDULO IV – PLANEJAMENTO E GESTÃO
– Planejamento Estratégico;
– Plano Plurianual (PPA);
– Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
– A Lei Orçamentária Anual (LOA);
– Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
MÓDULO V – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO
– Lei Orgânica Municipal – LOM;
– Lei de Estrutura Administrativa;
– Lei do Plano de Cargos e Carreiras do Município;
– Lei de Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos;
– Código Tributário Municipal;
– Plano Diretor;
– Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;
– Lei da Transparência;
– Lei de Acesso a Informação.
MÓDULO VI – PROJETOS DE LEI
– Lei Complementar Nº 95, de 26 de Fevereiro de 1998;
– Decreto Nº 9.191, de 1º de Novembro de 2017;
– Etapas da elaboração de projetos de lei: Fases Externa e Interna;
– Entendendo a estrutura de uma lei: Parte Preliminar, Parte Normativa e Parte Final;
– Alteração das Leis: Possibilidades de alteração de uma lei;
– Principais falhas em projetos de Lei;
– Processo Legislativo.
MÓDULO VII – ASPECTOS IMPORTANTES DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – Gestão orçamentária, financeira, patrimonial e tributária do município;
– Gestão de pessoas;
– Gestão da educação municipal;
– Gestão da saúde municipal;
– Atos administrativos.
MÓDULO ESPECIAL PSL – Entendendo a Lei Municipal da Liberdade Econômica e a aplicabilidade no seu município.
Programação – Curso para vereadores
MÓDULO I – PRINCÍPIOS E DEVERES NO MANDATO LEGISLATIVO
– Entendendo as Funções do Vereador: Legislador; Fiscalizador; Julgador; Assessor e Administrador;
– Normas Constitucionais;
– Direitos e Deveres do Vereador;
– Responsabilidades civil, administrativa e penal; – Desafios atuais da Vereança.
MÓDULO II – CÂMARA MUNICIPAL
– Constituição e composição (mesa diretora, plenário, bancadas, lideranças, comissões); – Comissões: Tipos e competências;
– Funcionamento: Regimento Interno (estrutura e processo de atualização);
– Legislatura: Sessões Legislativas e período legislativo; Sessões ordinárias, extraordinárias e especiais; Quórum: abertura, deliberação, maioria.
MÓDULO III – CONHECENDO SOBRE LEIS
– O Papel do Legislativo na elaboração de projetos de lei.
– Quem pode ser o autor de uma Lei no Município?
– As leis de iniciativa popular;
– Modelos de Proposições Legislativas: Propostas de Emenda a Lei Orgânica; Projetos de Lei Complementar; Projetos de Lei Ordinária; Projetos de Decreto Legislativo; Projetos de Resolução; Moções; Requerimentos; Recursos; Pareceres; Indicações; Representação.
– Procedimentos Legislativos: Ordinário, Sumário e Especiais;
– Processo Legislativo: Iniciativa; discussão; votação; aprovação; sansão ou veto; promulgação e publicação
MÓDULO IV – CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
– Contexto histórico e a importância da fiscalização por parte das Câmaras Municipais;
– Controle Interno na Administração Pública (Conceito, princípios, sistema de controle interno, atribuições das unidades de controle interno);
– Controle Externo na Administração Pública (Conceito e a atuação do Tribunal de Contas);
– Controle Social como ferramenta de fiscalização (Ferramentas para aproximar da sociedade das atividades legislativas)
– Onde fiscalizar as contas públicas?
– Como ter acesso as contas públicas?
– Prestação de contas: Quem presta a quem?
– Principais focos de fiscalização (Contratos Públicos e Licitações, Gastos com Educação e Saúde, Folha de Pagamento, Repasses, Locação de Imóveis, Concessões e Permissões Públicas e Outros);
– Processo de Encaminhamento de Denúncias e Representações; – Os principais sinais de irregularidades na Administração Pública Municipal;
– A omissão do Executivo em prestar informações ao Legislativo;
MÓDULO V – VEREADORES EMPREENDEDORES
– O que é um Gestor Público Empreendedor?
– Os desafios de uma Gestão Pública Empreendedora. –
Pilar 1 – Formação de Vereadores Empreendedores: Planejamento Estratégico do Mandato, Práticas inovadoras para o mandato, Criação de Valor para o mandato.
– Pilar 2 – Políticas Públicas de apoio aos micro e pequenos empresários: Vereador como agente de desenvolvimento, O ambiente ideal para o desenvolvimento de pequenos negócios, Ações dos Vereadores para apoiar o empreendedorismo local. Passo a Passo para o Vereador Empreendedor defender um programa de apoio aos pequenos negócios durante o seu mandato.
MÓDULO ESPECIAL PSL – Entendendo a Lei Municipal da Liberdade Econômica e a aplicabilidade no seu município.