Projeto de Lei dá fôlego financeiro para hospitais filantrópicos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, na quinta-feira (15), em caráter terminativo, o PL 8446/2017, que garante aos hospitais filantrópicos o direito de gratuidade à Justiça. O projeto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, estabelece que instituições sem fins lucrativos, como os hospitais filantrópicos, tenham isenção de custas judiciais e não sejam condenadas ao pagamento de honorários de sucumbência.

“Essas alterações facilitarão o acesso à justiça na busca de seus direitos, diminuindo seus custos, de forma a aumentar o atendimento à população e melhorar a assistência aos pacientes”, defendeu o relator do PL, deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

O PL partiu do pressuposto de que os hospitais filantrópicos correspondem a uma importante parcela do setor hospitalar brasileiro, possuindo grande importância para o funcionamento do Sistema Único de Saúde, responsável pela oferta pública, gratuita e universal de serviços de saúde no Brasil.

Originalmente apresentado pelo deputado Covatti Filho (PP-RS), o projeto foi concebido em um momento no qual as Santas Casas e os hospitais filantrópicos enfrentavam dificuldades operacionais e se viam obrigados a fechar as portas, diminuindo o número de atendimentos pelo SUS e prejudicando a população de maneira geral.

Em um momento de pandemia, medidas que garantam um atendimento mais amplo da população sempre serão bem vindas.

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