Câmara aprova, com apoio do PSL, o aumento da pena mínima para feminicídio

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18) o Projeto de Lei 1568/19, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada policial Katia Sastre (PL-SP), o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos. “Combater a violência contra as mulheres é uma das minhas prioridades”, destacou o deputado Delegado Waldir (PSL-GO).

O PL teve apoio dos deputados do PSL para garantir a aprovação da matéria no Plenário. “Eu, que sou um defensor da causa das mulheres, fico feliz com mais esse avanço e parabenizo a deputada Rose Modesto (PSDB-MS) pela iniciativa”, disse o deputado Junior Bozzella (PSL-SP).

O deputado Nicoletti (PSL-RR) destacou que o texto tem como mérito não apenas o aumento da pena de reclusão daqueles que praticam o feminicídio. “O projeto ainda torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime”, afirmou.

O tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), aumentou de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

O delegado Pablo (PSL-AM) destacou o avanço civilizatório da proposta: “Mais uma vitória para a sociedade e, principalmente, para as mulheres de todo o Brasil na luta contra a violência que faz milhares de vítimas todos os anos”.

Saída temporária
A relatora do projeto, deputada Katia Sastre, incluiu a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.

Segundo a relatora, houve um aumento grande de casos de violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. “O isolamento social potencializou a ação dos agressores, e este Parlamento deve propor uma legislação que impeça a disseminação da violência contra a mulher”, disse.

Ela ressaltou que a tipificação em separado do crime de feminicídio permitirá saber com mais precisão a quantidade desse tipo de crime cometidos, pois eles não serão mais classificados como homicídio com qualificação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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