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14/01/2019 - Notícia

Semana de expectativas: governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes no INSS

Foto: Alan Santos/ PR

Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Jair Bolsonaro esta semana. Fonte: Agência Brasil

Regulamentação da posse de arma

O texto com as medidas que flexibilizam a posse de armas de fogo no Brasil está próximo de entrar em vigor. A previsão é de que no início desta semana o presidente assine o decreto, conforme informou a Casa Civil, nesta segunda, à imprensa. Leia mais

Fraudes no INSS

Bolsonaro também está prestes a assinar uma MP que visa a diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esteve reunido com os ministros Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni, na semana passada, para tratar do texto que promete fechar o cerco às fraudes em benefícios previdenciários.

“[O presidente] assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende a uma preocupação da sociedade como um todo”, disse o secretário na ocasião.

Conforme Marinho, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

De acordo com ele, existem mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal. São benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.

Reforma da Previdência

Já quanto à Reforma da Previdência, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse na última sexta-feira (11) que a tendência do governo é apresentar uma única proposta de reforma da Previdência para o Congresso. Com isso, não seriam levadas propostas avulsas para categorias específicas. “Estamos discutindo dentro da equipe técnica e a tendência é uma única proposta preparando o sistema para o futuro. É a tendência nesse momento”, disse o ministro após solenidade no Clube do Exército.

Segundo Lorenzoni, haveria uma “reunião preparatória” nesta segunda-feira (14) para tratar da reforma, mas a proposta só será levada para apreciação do presidente na próxima semana. Ele acrescentou que o governo trabalha por uma reforma que “não sacrifique ninguém”.